Contracepção

Esterilização-Voluntária

Esterilização Voluntária – nova lei entrou em vigor

A esterilização voluntária, envolvendo laqueadura, salpingectomia bilateral, vasectomia e outros métodos contraceptivos, tem nova legislação. Dia 05 de março de 2023, entrou em vigor a lei 14.443/2022, que altera alguns pontos da lei 9.263/1996 e libera os procedimentos de esterilização voluntária a partir dos 21 anos de idade ou com 2 filhos vivos, dentre outras

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